Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
MODIFICA A LEI Nº 1.527 DE 14/06/88
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE DÉBITOS DE ISSQN DE AUTÔNOMO SEM ACRÉSCIMOS
AUTORIZA PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DOAÇÃO QUE MENCIONA
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MURETAS DE PROTEÇÃO, ALAMBRADO E VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 1.504 DE 29/03/88
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR DA AÇOMINAS GERAIS S/A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, E REVOGA LEIS
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA E REVOGA AS LEIS Nº 1.271 E 1.426 DE 30/05/85 E 27/11/86, RESPECTIVAMENTE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR PASSAGEM PARA BELO HORIZONTE DE IDA E VOLTA A DOENTES NECESSITADOS
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO QUE MENCIONA
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
AUTORIZA DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO CHEFE DO EXECUTIVO PARA VIAJAR AO EXTERIOR
CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 40 DA LEI Nº 1.263 DE 10/05/85
ALTERA NOME DE RUA - "RUA GERALDO MAGELA DE JESUS", A RUA DO MATADOURO VELHO, BAIRRO BOM JESUS, EM CONGONHAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 12/07/1988