Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 1.520, de 20 de maio de 1988

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E DOAÇÃO QUE MENCIONA

Data
20 de maio de 1988
Número
1520
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza desapropriação de área e doação que menciona