Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA E REVOGA AS LEIS Nº 1.271 E 1.426 DE 30/05/85 E 27/11/86, RESPECTIVAMENTE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.271, de 30 de maio de 1985AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.426, de 27 de novembro de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.271 DE 30 DE MAIO DE 1985 E REVOGA A LEI Nº 1.316 DE 04 DE OUTUBRO DE 1985
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.