Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.271 DE 30 DE MAIO DE 1985 E REVOGA A LEI Nº 1.316 DE 04 DE OUTUBRO DE 1985
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.271, de 30 de maio de 1985AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.316, de 04 de outubro de 1985AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DAOÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.524, de 20 de maio de 1988AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA E REVOGA AS LEIS Nº 1.271 E 1.426 DE 30/05/85 E 27/11/86, RESPECTIVAMENTE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.