Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACRESCENTA A ALÍNEA “E”, NO INCISO III, DO ART. 54, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL A SERVIDORES POR OCASIÃO DO JUBILEU/2000.
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LUÍS SAINT'CLAIR VASCONCELOS
DENOMINA VIA PÚBLICA - "TRAVESSA VALDEMAR LOPES", NA LOCALIDADE CAMPINHO.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA ALADIM VELOSO", NO BAIRRO ALVORADA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA - DRA. REGINA MARIA BAHIA DA FONSECA SILVA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - LLMO SR. JOSÉ ESTEVAM SOBRINHO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - LLMO SR. WALMER SANTOS NEVES.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA - LLMA SRA. DAGMAR DA LUZ CALAZANS GOMES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - "RUA OSMAR MOREIRA", BAIRRO ROSA EULÁLIA DA CUNHA.
INSTITUI A BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO DE CONGONHAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETO DE MORADIA PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA TIPO “HABITAT PARA A HUMANIDADE”.
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
ALTERA A LEI 2.137, DE 04/09/97, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MODIFICA E CONSOLIDA A LEI 2.114, DE 01/10/96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - "PRAÇA NOSSA SSENHORA DO ROSÁRIO" A PRAÇA ALDERICO JÚLIO CORDEIRO, EM FRENTE À IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, EM CONGONHAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h12 · Norma mais recente da lista: 29/09/2000