Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.251, de 25 de abril de 2000DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.426, de 11 de junho de 2003ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI 2.263, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.432, de 26 de junho de 2003ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.263, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.