Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.263, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2003
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.263, de 29 de setembro de 2000DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei-CMC nº 2.426, de 11 de junho de 2003ALTERA O ARTIGO 2O DA LEI 2.263, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.