Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 14, 16 E DO CAPUT E DO § 2º DO ARTIGO 20, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GABINETES DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 1.997.
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FISCAL DE 1.995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA KARDECISTA IRMÃOS DE BOA VONTADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA NOVA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A TAXA DE LICENÇA E ROYALITIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
AUTORIZA A COMPRA DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
INSERE PROGRAMA DE GOVERNO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
ALTERA DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS - RUA JOSÉ PEDRO, RUA JÉSUS DORNELES E RUA JUARES LOPES, NA LOCALIDADE DA MINEIRINHA, PASSAM A DENOMINAREM-SE RESPECTIVAMENTE: RUA JOSÉ RODRIGUES, RUA FRANCISCO DE FREITAS E RUA ENDINA LIMA
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005.
FIXA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, EXTINTA PELA LEI Nº 2.200, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E VEÍCULOS, SEM A DEVIDA REGULAMENTAÇÃO LEGAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS, ARTISTAS PLÁSTICOS E PRODUTORES CASEIROS DE CONGONHAS E REGIÃO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - REVMO. SR. PADRE JOÃO CARLOS CHINI
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - ILMO. SR. AGRIPINO DIAS NOGUEIRA
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - ILMO. SR. JOSÉ ROBERTO MATOSINHOS
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - ILMO. SR. ANTÔNIO GENARO OLIVEIRA
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 22/12/2001