Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER "CARTÃO ALIMENTAÇÃO"
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO QUE MENCIONA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º, DA LEI Nº 2.372, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA NOSSA SENHORA MÃE DA IGREJA", A RUA "I", DO BAIRRO SANTA VITÓRIA, EM CONGONHAS.
INSERE AÇÃO NO PROGRAMA DE GOVERNO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA HERMENEGILDA HENRIQUE FERREIRA", A RUA 03, DO BAIRRO ROSA EULÁLIA, EM CONGONHAS.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2.571, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - DR. ALCI ALVES DOS SANTOS.
AUTORIZA ADAPTAÇÃO E REFORMA NO IMÓVEL QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".
"INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
INSTITUI O "PROGRAMA PONTO DE PARTIDA" E ESTABELECE INCENTIVO À CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO, POR CONTRIBUINTES DO ISSQN, DE POSTOS DE TRABALHO DESTINADOS A NOVOS EMPREGOS PARA MORADORES DE CONGONHAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA - "RUA LAURINDO CRISTÃO DE SOUZA", A RUA PRINCIPAL DO BAIRRO IPIRANGA, EM CONGONHAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h35 · Norma mais recente da lista: 18/07/2006