Câmara Municipal de Congonhas (MG)
"DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.699, de 11 de junho de 2007ALTERA MAPA 16 DA LEI Nº 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS”
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.120, de 23 de agosto de 2011ALTERA A LEI N.º 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.157, de 22 de dezembro de 2011ALTERA ANEXO I DA LEI N.º 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006; TRANSFORMA ÁREA QUE MENCIONA E ACRESCENTA ART. 18-A, TODOS DA LEI 2.624, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.208, de 27 de agosto de 2012ALTERA ANEXO I DA LEI N.º 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006; TRANSFORMA ÁREA QUE MENCIONA E ACRESCENTA INCISO XVIII-A, AO ART. 6º, TODOS DA LEI N.º 2.624, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.214, de 28 de setembro de 2012ACRESCENTA INCISO VIII-A AO ART. 6º, DA LEI 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.605, de 18 de maio de 2016ALTERA O INCISO VIII-A DO ART. 6º, DA LEI N.º 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, INSERIDO PELA LEI N.º 3.214, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.774, de 17 de julho de 2018ALTERA O ANEXO III – MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS DA LEI N.º 2.624, DE 21 JUNHO DE 2006, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI N.° 3.605, DE 18 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ASSIM COMO AS CATEGORIAS DE USO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS – ZUR CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.775, de 17 de julho de 2018ALTERA O ARTIGO 26 §1º INCISO I DA LEI 2.624 DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.828, de 28 de dezembro de 2018ALTERA O ART. 26 §1º INCISO I DA LEI 2.624 DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.932, de 04 de agosto de 2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.774, DE 17 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.935, de 05 de agosto de 2020ALTERA O ANEXO III – MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS DA LEI Nº 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI Nº 3.774, DE 18 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ASSIM COMO AS CATEGORIAS DE USO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS – ZUR CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.947, de 06 de outubro de 2020ALTERA O ANEXO III - MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS, MAPAS DE ZONEAMENTO DO PIRES, ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO, DISTRITO DO ALTO MARANHÃO E DISTRITO DE LOBO LEITE E AS CATEGORIAS DE USO DA LEI N.º 2.624, DE 21 JUNHO DE 2006, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI N.º 3.774, DE 18 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMC nº 3.958, de 01 de dezembro de 2020ALTERA O ANEXO III - MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS DA LEI Nº 2.624, DE 21 JUNHO DE 2006, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI Nº 3.947, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 4.148, de 11 de janeiro de 2023ALTERA O ANEXO III - MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS E AS CATEGORIAS DE USO DA LEI Nº 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI Nº 3.774, DE 18 DE AGOSTO DE 2018 E PELA LEI Nº 3.935 DE 5 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, ASSIM COMO AS CATEGORIAS DE USO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.