Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O ANEXO III - MAPA DE ZONEAMENTO DO DISTRITO SEDE DE CONGONHAS, MAPAS DE ZONEAMENTO DO PIRES, ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO, DISTRITO DO ALTO MARANHÃO E DISTRITO DE LOBO LEITE E AS CATEGORIAS DE USO DA LEI N.º 2.624, DE 21 JUNHO DE 2006, ANTERIORMENTE ALTERADO PELA LEI N.º 3.774, DE 18 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2020
Autoria: Adivar Geraldo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.624, de 21 de junho de 2006"DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.