Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.624, DE 21 DE JUNHO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.774, DE 17 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2020
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.624, de 21 de junho de 2006"DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.