Câmara Municipal de Congonhas (MG)
"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.572, de 22 de dezembro de 2015“INSERE, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DAS LEIS Nº 2.623, DE 21 DE JUNHO DE 2006, E LEI N.º 3.216 DE 2 DE OUTUBRO DE 2012 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 4.100, de 02 de agosto de 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 82, INCISOS I E II E §1º, INCLUSÃO DO §3º NA LEI Nº 2.623 - CÓDIGO DE POSTURAS E CRIA LEI SOBRE PROIBIÇÃO, SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM RUÍDOS.
Alterado(a) pelo(a)
DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.623 , DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.