Câmara Municipal de Congonhas (MG)
“INSERE, ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DAS LEIS Nº 2.623, DE 21 DE JUNHO DE 2006, E LEI N.º 3.216 DE 2 DE OUTUBRO DE 2012 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2014
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.623, de 21 de junho de 2006"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.216, de 02 de outubro de 2012ACRESCENTA OS ARTS. 126A, 126B, 126C, 126D, 126E, 126F E 126G À LEI 2.623 DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.