Câmara Municipal de Congonhas (MG)
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 2005
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.119, de 23 de agosto de 2011ALTERA A LEI 2.622, 21 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.