Legislação municipal · Congonhas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.407, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.711, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.856 DE 13 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BOM JESUS PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA.
AUTORIZA REPASSAR A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONGONHAS - APAE, OS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.718 DE 4 DEZEMBRO DE 2017, QUE "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL."
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 3.880, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO - UNIFORME DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE SUBCOMANDANTE, ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CONGONHAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.731, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, ALÉM DE ALTERAR A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ART. 33 DA LEI Nº 2.567, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
ALTERA O ANEXO I DA LEI 3.430, DE 02 DE SETEMBRO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA - ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR - DO PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA".
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE CONGONHAS "ARISTIDES FRANCISCO JUNQUEIRA".
ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO PARAGRAFO 1º DO ART. 1º, E PARAGRAFO ÚNICO AOS ARTS 2º E 4º DA LEI Nº 3,684, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS ALTERAÇÕES, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A PARCELA DE NATAL".
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - SR. OMAR NASCIMENTO DOS REIS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA - SENHOR SANDOVAL DA PAZ CARVALHO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS MEDIANTE CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 73ª CIA PM/31º BPM/13ªRPM.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "AGOSTO VERDE" MÊS DE INCENTIVO A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.
RECESSO DE TRABALHO
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
NOMEIA SERVIDORA DE CARGO EM COMISSÃO
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h22 · Norma mais recente da lista: 26/12/2019