Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2019
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.