Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.407, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2019
Autoria: José de Freitas Cordeiro - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.407, de 23 de junho de 2014DISPÕE SOBRE O SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.