Legislação municipal · Chapada Gaúcha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ESTABELECA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTOGRA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA EXTINGUE E CRIA CARGOS E VAGAS, ALTERA NOMECLATURA DE CARGOS, INSTITUI NOVO PLANO DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CRIA O SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - SISMAD, O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - PROMAD, O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL."
"ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL."
"INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CHAPADA GAÚCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E/OU A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, DECLARA ZONA DE INTERESSE SOCIAL - ZHIS NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"HOMOLOGA O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS O MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD EM MUNICÍPIOS MINEIROS E DE OUTROS ESTADOS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 87 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O ART. 2º DA LEI 641/2013 - DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE SONORA EM VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA-MG."
"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 150 DA RESOLUÇÃO Nº 017/2002, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA, PARA MODIFICAR OS DIAS, A DURAÇÃO E O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS."
"INSTITUI PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ADISC - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DE CHAPADA GAÚCHA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ROÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG DO EXERCÍCIO DE 2015."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 07/12/2015