Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 670, de 16 de julho de 2014"ALTERA O ATUAL PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, A FIM DE MANTER O SEU EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.044, de 29 de dezembro de 2023"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA."