Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Altera a Lei Municipal n.1.481, de 16 de abril de 2019, para autorizar a utilização de parcela de terreno municipal pela empresa Machado & Ferreira Ltda para fins de regularização sanitária.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carneirinho/MG, mediante o repasse de recursos financeiros, e dá outras providencias.
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona.
Fica autorizada abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Carneirinho/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pelo serviço de informação ao cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Carneirinho-MG, de acordo com a resolução nº211/2026, de 18 de maio de 2026.
Autoriza a a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e da outras providencias.
Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Designa servidora para o exercício da função de Diretora Escolar e dá outras providências.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Cria vaga de Assessor VII, modifica as atribuições e altera dos cargos de Assessor V e Assessor VI, bem como, os vencimentos cargo de Assessor V e extingue duas vagas de Assessor VI no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Carneirinho, ficando alterada a Tabela I - Cargos em Comissão e a Tabela II - Atribuições de Anexo II da Lei Complementar n.110, de 30 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Carneirinho/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias.
Fica autorizada a abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias.
Cria o Comitê Gestor de Acompanhamento e Seleção de projetos, da Política Nacional Aldir Blanc(Lei Federal n.14.399/20222), Ciclo 2.
Dispõe sobre a reserva de 10%(dez por cento) das vagas nos programas habitacionais do Município de Carneirinho - MG para famílias responsáveis diretas pelo cuidado de pessoas com deficiência intelectual, sensorial, mental ou múltipla, transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições neurológicas complexas que demandem cuidados contínuos e especializados, e dá outras providências.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h14 · Norma mais recente da lista: 02/06/2026