Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"regulamenta as contratações diretas de que trata a lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos no âmbito da Câmara Municipal de Carneirinho-MG."
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Carneirinho-MG.
Prorroga, por prazo determinado, a validade do Concurso Público regido pelo Edital n. 001/2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providencias.
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona.
Concede prorrogação ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o programa Municipal de Substituição de Moradias Precárias e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com Organização da Sociedade Civil, nos casos que especifica, em cumprimento de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual, e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo do município de Carneirinho/MG a adquirir imóvel urano destinado à implantação de programa habitacional para construção de unidades haitacionais e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e da outras providencias.
Altera o Anexo Único da lei Municipal n.1.668, de 23 de novembro de 2021, que autoriza a concessão de premiação em dinheiro aos vencedores dos campeonatos esportivos promovidos pelo Município de Carneirinho/MG, e dá outras providencias.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho para tratar de assuntos particulares.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providencias.
Fica autorizado abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente da outras providencias
Fica autorizado abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente da outras providencias
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providencias.
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2026, e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal n.1.500, de 08 de agosto de 2019, que consolida o Calendário Oficial de Eventos e Festividades do Município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h57 · Norma mais recente da lista: 30/06/2026