Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Carneirinho/MG; extingue e cria cargos de provimento efetivo e em comissão; disciplina o enquadramento de servidores estáveis e a preservação de vantagens adquiridas; altera a Lei Complementar nº 110, de 2024; e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superavit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Institui a função gratificada de Coordenação de Trânsito Municipal, no âmbito da administração pública municipal de Carneirinho, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de credito suplementar por Anulação no orçamento vigente e contém outras providencias.
Autoriza a abertura de credito suplementar por Anulação no orçamento vigente e contém outras providencias.
Autoriza a abertura de credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providencias.
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.965, de 02 de julho de 2026, para retificar a descrição do imóvel urbano que autoriza adquirir, e dá outras providências.
institui o Programa Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto no Município de Carneirinho/MG, regulamenta a execução das medidas socioeducativas de liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA) e da Lei Federal nº 12.594/2012 (SINASE), e dá outras providências.
Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Nomeia, interinamente, servidor para ocupar as funções dos cargos de Secretário Municipal de Governo e Secretário Municipal de Planejamento.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Fica autorizado abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Nomeia a Comissão de Acompanhamento do Processo de escolha de Diretor Escolar I e Diretor Escolar II da Rede Municipal de Ensino, no âmbito das condicionalidades do critério VAAR do Fundeb, e fixa regras para o seu funcionamento.
Nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h27 · Norma mais recente da lista: 03/08/2026