Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Nomeia a Comissão de Acompanhamento do Processo de escolha de Diretor Escolar I e Diretor Escolar II da Rede Municipal de Ensino, no âmbito das condicionalidades do critério VAAR do Fundeb, e fixa regras para o seu funcionamento.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.