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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 1.977, de 03 de agosto de 2026

Institui a função gratificada de Coordenação de Trânsito Municipal, no âmbito da administração pública municipal de Carneirinho, e dá outras providencias.

Data
3 de agosto de 2026
Número
1977
Publicação
3 de agosto de 2026
Vigência
3 de agosto de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a função gratificada de coordenação de trânsito municipal
  • no âmbito da administração pública municipal de carneirinho
  • e dá outras providencias.