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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Portaria Executivo nº 27, de 08 de maio de 2026

Cria o Comitê Gestor de Acompanhamento e Seleção de projetos, da Política Nacional Aldir Blanc(Lei Federal n.14.399/20222), Ciclo 2.

Data
8 de maio de 2026
Número
27
Publicação
8 de maio de 2026
Vigência
8 de maio de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o comitê gestor de acompanhamento e seleção de projetos
  • da política nacional aldir blanc(lei federal n.14.399/20222)
  • ciclo 2.