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Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 1.954, de 02 de junho de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Carneirinho/MG, mediante o repasse de recursos financeiros, e dá outras providencias.

Data
2 de junho de 2026
Número
1954
Publicação
2 de junho de 2026
Vigência
2 de junho de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de parceria com a apae - associação de pais e amigos dos excepcionais de carneirinho/mg
  • mediante o repasse de recursos financeiros
  • e dá outras providencias.