Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 1.955, de 02 de junho de 2026
Altera a Lei Municipal n.1.481, de 16 de abril de 2019, para autorizar a utilização de parcela de terreno municipal pela empresa Machado & Ferreira Ltda para fins de regularização sanitária.
- Data
- 2 de junho de 2026
- Número
- 1955
- Publicação
- 2 de junho de 2026
- Vigência
- 2 de junho de 2026
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei municipal n.1.481
- de 16 de abril de 2019
- para autorizar a utilização de parcela de terreno municipal pela empresa machado & ferreira ltda para fins de regularização sanitária.