Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e o Sistema Municipal de Turismo e dá outras providências.
abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação.
Classifica a Regularização Fundiária do Núcleo Consolidado do Distrito de Estrela da Barra como de interesse social: REURB-S e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providencias.
Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Regulamenta o Programa municipal de Fornecimento de Refeições aos Pacientes do SUS da rede municipal e dá outras providências.
Regulamenta o Programa Municipal de Doação de uniformes e Materiais Escolares na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Referenda e ratifica o Termo de Adesão e compromisso celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Carneirinho referente ao Programa "Mais Médicos para o Brasil - PMMB" e autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes deste projeto.
Nomeia e constitui a "Gerência do Programa BDMG Cidades" - Edital 2019.
nomeia, interinamente servidor para ocupar as funções do cargo do diretor do departamento de Contabilidade.
nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de processo seletivo simplificado da Secretaria Municipal de Saúde
Exonera servidor de cargo em Comissão que menciona.
Autoriza a contratação de empregado público que mencionam.
Exonera e nomeia servidor de cargo em Comissão que menciona.
abertura de créditos suplementares por anulação no orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares no orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares no orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementares no orçamento vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 12/12/2023