Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Decreto Executivo nº 3.109, de 05 de dezembro de 2023
Classifica a Regularização Fundiária do Núcleo Consolidado do Distrito de Estrela da Barra como de interesse social: REURB-S e dá outras providências.
- Data
- 5 de dezembro de 2023
- Número
- 3109
- Publicação
- 5 de dezembro de 2023
- Vigência
- 5 de dezembro de 2023
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- classifica a regularização fundiária do núcleo consolidado do distrito de estrela da barra como de interesse social: reurb-s e dá outras providências.