Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação vigente e contém outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
Autoriza a abertura de credito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Carneirinho.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Município de Carneirinho.
Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Altera a Lei nº 859, de 08 de novembro de 2005, que "autoriza a doação de imóveis às pessoas carentes deste Município para construção de suas moradias.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.714/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre proteção das comunidades tradicionais no Município de Carneirinho/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Decreto Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por Anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Dispõe sobre aprovação dos projetos técnicos de parcelamento de loteamento Municipal, denominado Bairro Vital José Machado.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h33 · Norma mais recente da lista: 10/11/2023