Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 1.785, de 06 de novembro de 2023
Dispõe sobre proteção das comunidades tradicionais no Município de Carneirinho/MG e dá outras providências.
- Data
- 6 de novembro de 2023
- Número
- 1785
- Publicação
- 6 de novembro de 2023
- Vigência
- 6 de novembro de 2023
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre proteção das comunidades tradicionais no município de carneirinho/mg e dá outras providências.