Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o parágrafo 1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 2.785/2021.
Autoriza abertura de créditos adicional suplementares por anulação no orçamento vigente.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação ao orçamento do Município de Carneirinho para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 1.673 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial e da outras providencias..
Autoriza a abertura de credito adicional suplementares por anulação no orçamento vigente.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Decreta Recesso nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
Autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Nomeia o Conselho Municipal Assistência Social.
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providencias.
Dispõe sobre a extinção da vaga de fisioterapeuta do anexo VI, Cargos de Programas Federais - Provimento por meio de contratação, tabela I - cargos da gestão da saúde criado pela Lei Complementar nº 101/2023 e acresce vaga ao cargo de Fisioterapeuta I e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Transformar o Cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em enfermagem e dá outras providências.
Altera a Redação da 1.730/2022 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Cria o Serviço de Transporte Coletivo Municipal Gratuito e dá outras providências.
"Regulamenta o Programa Municipal denominado "Remédio em Casa" e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Manejo Ético populacional Animal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - FUMTUR de Carneirinho/MG e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 21/12/2023