Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas Licitações, na Modalidade Pregão . no período de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Carneirinho/MG.
Regulamenta o pregão, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Estabelece regras para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta da lei Federal nº 1.758 de 16 de março de 2023.
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Carneirinho no exercício de 2024.
Nomeia agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio para conduzir as licitações e contratações do Município de Carneirinho/MG, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providencias.
Regulamenta a aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no Município de Carneirinho/MG.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização do processo do Concurso Público nº001/24
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Carneirinho/MG e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Carneirinho, MG, para o exercício financeiro de 2024.
Cria cargo de Assessor IV, Assessor V, acresce vaga de Assessor III no Anexo III - Cargos em Comissão e modifica remuneração do cargo de Assessor Parlamentar, constante no referido anexo e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para cancelamento e restabelecimento de valores da Dívida Fundada e Receitas da Dívida Ativa e contabilização de baixa de bens patrimoniais e outros lançamento do balanço.
Dispõe sobre cancelamento de empenhos inscritos em Restos a Pagar.
Autoriza a abertura de créditos adicional suplementar e da outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicional suplementar e da outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicional suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e contém outras providências.
Disciplina o uso especial para funcionamento dos quiosques localizados na prainha Estrela da Barra, por ocasião do réveillon 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h54 · Norma mais recente da lista: 02/01/2024