Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Nomeia agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio para conduzir as licitações e contratações do Município de Carneirinho/MG, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.