Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Estabelece regras para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública Municipal, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta da lei Federal nº 1.758 de 16 de março de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.