Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece regras para elaboração do orçamento de referência para contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta da Lei Federal n.14.133/2021.
Autoriza a abertura de créditos especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Concede revisão no subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura do Município de carneirinho-Estado de Minas Gerais.
Concede Revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Carneirinho.
Concede Revisão geral e anual dos vencimentos dos empregados públicos municipais e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
Autoriza a abertura de créditos especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e contém outras providências.
Conceder revisão anual do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Carneirinho.
Atualiza o Valor financeiro de Referência (VFR).
Dispõe sobre a cessão de servidor público para exercer atividades de diretora escolar junto ao Estado de Minas Geais e dá outras providências.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho para tratar de assuntos particulares.
Nomeia o senhor Bruno Almeida Queiroz, para exercer as funções de cargo de Assessor V, de provimento em comissão.
Nomeia ao senhor Elio de Souza Faria, para exercer as funções de cargo de Assessor VI, de provimento em comissão.
Nomeia a senhorita Cristiane Lima Jardim, para exercer as funções de cargo de Assessor VI, de provimento em comissão.
Nomeia a senhorita Patrícia Maia Queiroz, para exercer as funções de cargo de Assessor IV, de provimento em comissão.
Concede prorrogação de afastamento do trabalho ao servidor que menciona, para tratar de assuntos particulares.
Designa Tesoureiro, para em conjunto com o Presidente, movimentar as contas bancárias, durante a sessão legislativa em curso.
Autoriza abertura de credito adicional suplementar por superavit financeiro e outras providencias.
Concede férias ao servidor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a Regulamentação do Procedimento a ser adotado no âmbito das Contratações Públicas Diretas realizadas pelo Município de Carneirinho/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 17/01/2024