Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede férias regulamentares ao Servidor Osmair Menezes da Silva, assessor parlamentar, no período de 10 a 29/06/2024.
Concede férias regulamentares ao Servidor Robison Paulo E. da Silva, controlador interno, no período de 01 a 20/04/2024.
Nomeia o Conselho Municipal de assistência Social.
Acrescenta artigo 4º-A e anexo V, da Lei nº 1.430, de 22 de maio de 2018.
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.
Autoriza abertura de credito adicional suplementar por superavit financeiro e da outras providencias.
Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Exonera e nomeia servidor de cargo em Comissão que menciona.
Autoriza a contratação de empregado público que mencionam.
Dispõe sobre nomeação de Secretário Adjunto em regime interino para responder pelos atos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
'Altera a lei 1.723, de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Dá denominação de 'Dr. Ricardo Vilela Perroni" a Sala de Convivência da Câmara Municipal de Carneirinho.
Dá denominação de 'Sala Aparecido Inácio Gonçalves" à sala 1 no prédio da Câmara Municipal de Carneirinho.
Dá denominação de 'Sala Sirvaldo Socorro de Toledo" à sala 2 no prédio da Câmara Municipal de Carneirinho.
Autoriza a abertura de créditos especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contem outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contem outras providências.
Autoriza abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias.
Estabelece regras para elaboração do orçamento de referência para a contratação de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Municipal, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta da Lei Federal n.14.133/2021.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h26 · Norma mais recente da lista: 20/02/2024