Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
autoriza abertura de créditos adicional suplementar e da outras providencias.
Dá denominação do Velório Municipal de Carneirinho de "Capela Velório "Espírito Santo".
Dá denominação ao Cemitério Municipal de Carneirinho de "Cemitério Municipal Parque da Saudade".
Institui e disciplina a concessão de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências.
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais.
Institui o Comitê de Políticas de Promoção de Saúde e Promoção da Equidade, conforme Nota Técnica nº 25/SES/SUBPAS-SAPS-DPS/2021 da Secretária de Estado da Saúde, a qual redefine as regras e os critérios.
Nomeia membros efetivos e suplentes que menciona, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
Substitui membro do Conselho Municipal do Idoso dá outras providências.
Fica autorizado abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias.
Fica autorizado abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte de Carneirinho/MG.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Avaliação de Bens e Imóveis do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerias, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.442, de 07 de agosto de 2018, que cria o Fundo Municipal para Infância e Adolescência - FIA, e dá outras providências.
Institui o grupo de trabalho interestadual - GTI-M, conforme portaria interministerial MS/M nº 1055 de 25 de Abril de 2017, a qual redefine as regras e os critérios para adesão ao programa saúde na escola - PSE
Nomeia Comitê Municipal para Investigação de Transmissão Vertical de HIV, Sífilis e Hepatites Virais e dá outras providências.
Nomeia Comitê Municipal de Prevenção e Investigação de Óbito Fetal, Infantil e Materno e dá outras providências.
Revoga o Decreto Municipal nº 3.231, de 06 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Regulamenta a emissão e utilização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Carneirinho/MG, estabelecendo direitos, validade, competências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e medidas para garantir prioridade e acessibilidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista(TEA).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 02/09/2025