Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de credito suplementar por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Dispõe sobre isenção de taxas ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Altera o artigo 206 da Lei Complementar nº 028, de 19 de 2005, para conceder benefício tributário a famílias com Transtorno do Espectro Autista(TEA).
Nomeia membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Carneirinho/MG.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Revoga a nomeação de Raul Vieira Gonzaga para o cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte de Carneirinho e dá outras providencias .
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contem outras providencias.
Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contem outras providencias.
"Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com Sindicato dos Produtores Rurais de Carneirinho, para realização da 16ª Semac - Semana do Agronegócio de Carneirinho-MG e dá outras providencias."
Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências.
Nomeia, interinamente, servidor para ocupar as funções do cargo de Secretário municipal de Educação.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 05/08/2025