Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Institui o Comitê de Políticas de Promoção de Saúde e Promoção da Equidade, conforme Nota Técnica nº 25/SES/SUBPAS-SAPS-DPS/2021 da Secretária de Estado da Saúde, a qual redefine as regras e os critérios.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.