Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o fechamento temporário do paço Municipal para mudança de instalações e dá outras providências.
Autoriza a entrega de Bens Patrimoniais ao Executivo Municipal e dá baixa no patrimônio da Câmara Municipal de Carneirinho.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Fica autorizado abertura de créditos adicional suplementares no orçamento e da outras providencias.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar e da outras providências.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Institui o Programa Municipal de Atendimento e Valorização da Pessoa Idosa "Veteranos da Sabedoria'' no Município de Carneirinho e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit Financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza o Município de Carneirinho/MG a promover evento em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Designa servidor público que menciona.
Estabelece critérios e condições para a escolha de Diretor Escolar I e Diretor Escolar II das unidades da Rede Municipal de Ensino de Carneirinho/MG, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.
Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Estabelece multas e sanções administrativas a serem aplicadas a quem cometer maus - tratos ou abandono de animais no âmbito do município e da outras providências.
Autoriza o Município de Carneirinho a realizar aditivo no Termo de Cooperação nº 02/2021 com a Associação de Artesãos de Carneirinho - A.A.C. e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.459, de 13 de dezembro de 2018, para incluir a alínea "d" no artigo 1º, inserindo o Banco do Brasil, agência 0853-2, nas instituições financeiras autorizadas a firmar convênio com o Município de Carneirinho/MG para concessão de empréstimos aos servidores e agentes políticos.
Dispõe sobre a organização da Vigilância em Saúde no Município de Carneirinho e dá outras providencias.
Regulamento do Teletrabalho para servidor EDVARDIS SOBRINHO MAIA, nos termos da Lei Complementar Nº 113/2025.
Fica autorizado a abertura de créditos adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 08/10/2025