Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Estabelece critérios e condições para a escolha de Diretor Escolar I e Diretor Escolar II das unidades da Rede Municipal de Ensino de Carneirinho/MG, com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.