Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a realizar a perfuração de poço artesiano equipado com bomba para atendimento das necessidades da Escola Estadual Bom Sucesso, em atendimento aos alunos da rede estadual de ensino do Município de Carneirinho, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Mina Casa Minha Vida no âmbito do Município de Carneirinho em conformidade com o disposto nas Leis Federal nº 11.977/2009 e 14.620/2023 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Autoriza abertura de credito adicional suplementar da outras providencias.
Autoriza abertura de credito adicional suplementar da outras providencias.
Revoga Portaria que menciona.
Nomeia Comissão para levantar valor de mercado de diversos produtos e serviços.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Fica autorizado abertura de credito adicional suplementares no orçamento vigente e da outras providencias.
Declara "Ponto facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de carneirinho-MG.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
Nomeação de Equipe para realização e avaliação de etapas do Processo Seletivo nº 05/2025 - ACS E ACE.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Dispõe sobre a criação de endereço do Paço Municipal, sede administrativa de Carneirinho-MG, e dá outras providencias.
Nomeia Comitê Municipal de Investigação do Óbito de Arboviroses, Trânsito, Causas Mal Definidas e outros.
Substitui membro que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a regulamentação do horário de expediente e atendimento ao público no Paço Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 04/11/2025