Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Institui o grupo de trabalho interestadual - GTI-M, conforme portaria interministerial MS/M nº 1055 de 25 de Abril de 2017, a qual redefine as regras e os critérios para adesão ao programa saúde na escola - PSE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.