Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a arrecadação da Taxa de Iluminação Pública de que trata o artigo 2º, da Lei Municipal de nº 543, de 25 de abril de 1977, e contém outras providências.
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre modalidades para ressarcimento das despesas com calçamento das vias públicas e contém outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e contém outras providências.
Dispõe sobre matéria tributária e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação de uma classe escolar na escola rural diurna "Floriano Ferreira Fortes” e contém outras providências.
Cria o cargo de Porteiro-contínuo e contém outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de uma Kombi nova, marca Volkswagem, destinada aos serviços municipais e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar um Termo de Ajuste, para execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar, com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) e contém outras providências.
Dispõe sobre a contribuição de servidores municipais para o I.N.P.S. e contém outras providências.
Dispõe sobre a cobrança da Taxa Rodoviária.
Concede o auxílio de Ncr$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos) como ajuda à Festa de Formatura dos Concluintes da 4ª Série Ginasial do Ginásio Estadual de Careaçu e autoriza a abertura de crédito especial necessário.
Concede subvenção social no corrente exercício de 1970, anula dotação e contém outras providências.
Dá nova redação ao art. 179 e §§ da lei municipal de nº 332, de 10 de outubro de 1968, e contém outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1970.
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 30/05/1977