Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a execução de serviços e aquisição de materiais e contém outras providências.
Concede subvenções no exercício de 1970 e contém outras disposições.
Dispõe sobre a cobrança da taxa de televisão e contém outras providências.
Dispõe sobre a arrecadação de taxa d'água e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de concessão de ajuda de que trata a Lei Municipal de nº 304, de 22 de novembro de 1967, já modificada pelas leis municipais de nº 319, de 19 de fevereiro 1968 e de nº 341, de 09 de novembro de 1968.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no corrente exercício, o crédito especial de até Ncr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos), para atender despesas com conservação de veículos e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial de até Ncr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos) a fim de atender despesas com o prosseguimento das obras de construção do prédio do Ginásio Estadual de Careaçu e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, no corrente exercício, um conjunto de máquinas para a fabricação de lajotas e meios-fios e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial de até Ncr$ 300,00 (trezentos cruzeiros novos) para pagamento de medicamentos que foram e forem adquiridos e destinados às pessoas pobres do município e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal adquirir duas bandeiras nacionais e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial, anula dotações e contém outras providências.
Dispõe sobre aquisição de aparelhos de alto falantes e contém outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de uma área de terreno rural de propriedade de Benedito Inácio Alves e sua mulher, destinado para nele se construir um prédio escolar e contém outras providências.
Concede subvenção ao Ginásio Estadual de Careaçu e contém outras providências.
Concede subvenção social no corrente exercício de 1969, anula dotação e contém outras providências.
Dispõe sobre aceitação de postes e contém outras providências.
Autoriza a aquisição e instalação de Torre de Televisão e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar um convênio com o Instituto Estadual de Florestas para prestação de serviços e contém outras providências.
Dispõe sobre inclusão no Plano Rodoviário Municipal de mais duas estradas municipais.
Dispõe sobre inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 10/11/1969