Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de mais uma classe na escola rural diurna "Manoel Borges da Costa" e o respectivo cargo de professora e contém outras providências.
Autoriza a execução dos Serviços de Padronização - Entrada Padrão CEMIG em próprios da Municipalidade e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento ao "Cine Glória" local e contém outras providências.
Concede subvenção ao Ginásio Estadual de Careaçu e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de salários de servidores municipais e contém outras providências.
Dispõe sobre arrecadação de Imposto Predial e Territorial urbanos e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no corrente exercício, créditos especiais até o limite de Ncr$ 7.000,00 e contém outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa do Município, constitui Unidades Orçamentárias e contém outras disposições.
Anula dotações e contém outras providências.
Dispõe sobre desapropriação de uma propriedade rural, pertencente ao Sr. Antônio Siqueira e sua mulher Maísa Abrahão Siqueira destinada ao aumento e proteção do manancial d'água e contém outras providências.
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno urbano, com área de 2.250 m², pertencentes ao Sr. José Lino destinada para nela ser construído hospital e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de concessão de ajuda de que trata a Lei Municipal nº 304, de 22 novembro de 1967, já modificada pela Lei Municipal 319, de 19/02/1968.
Anula dotações e contém outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Careaçu para o exercício de 1969.
Cria no Quadro Geral de Funcionários 1(um) cargo de Servente Escolar e contém outras disposições.
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Reorganiza os serviços administrativos do município de Careaçu e contém outras disposições.
Dispõe sobre a cobrança da taxa d'água e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir um muar para os serviços do matadouro e abre crédito.
Dispõe sobre revisão dos lançamentos dos impostos predial e territorial urbano e suburbano da Sede do Município e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 26/05/1969