Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria uma classe na Escola Rural "Cel. Evaristo Junqueira" e contém outras providências.
Contém o Código Tributário Municipal.
Autoriza a execução das obras de mudança de trecho da estrada R.M.4 e contém outras providências.
Reorganiza os serviços administrativos do Município e contém outras providências.
Concede subvenção social no corrente exercício de 1968, anula dotação e contém outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento das despesas de carreto de cascalho para as estradas municipais e contém outras providências.
Autoriza a alugar a motoniveladora para prestação de serviços a terceiros e contém outras providências.
Autoriza a contratação de serviços de elaboração de projetos de Expansão e Urbanismo e Rede de Esgotos.
Concede subvenção ao Ginásio Estadual de Careaçu e contém outras providências.
Dispõe sobre a arrecadação de impostos predial e territorial urbano e contém outras providências.
Autoriza a contratação de serviços de elaboração de Planta Cadastral.
Prorroga o prazo para pagamento de impostos e taxas no exercício de 1968.
Dispõe sobre alteração de concessão de ajuda de que trata a Lei Municipal nº 304, de 22 de Novembro de 1967, e contém outras providências.
Autoriza o município ceder ao Estado de Minas Gerais três prédios situados nos bairros do Brejão, Timbó e nas Fazenda do "Anil", destinadas ao ensino primário em zona rural e contém outras providências.
Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para expansão da sede escolar primária em zona rural e contém outras providências.
Modifica a cobrança da Taxa de Iluminação Pública e contém outras providências.
Anula dotações e contém outras providências.
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de um terreno urbano com área de 1.104 m² e uma casinha, pertencente ao Sr. Nélson Mariano da Silva, destinada para nela ser construído quartel e casas para os elementos do Destacamento de Polícia e contém outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968.
Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora nova para os serviços de estradas e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 10/10/1968