Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a execução de várias obras no exercício de 1968.
Autoriza a aquisição de um conjunto de mecanização para os serviços de contabilidade da Prefeitura e contém outras providências.
Concede auxílio e subvenções.
Dispõe sobre contribuição da Prefeitura como sócia cooperadora do IBAM.
Autoriza a Prefeitura a contribuir com a quantia de NCr$ 500,00 para a construção da "Casa dos Municípios - DAM " em Belo Horizonte e dá outras providências.
Estabelece o quadro de servidores do município, fixa os vencimentos e salários e vantagens e contém outras disposições.
Aprova a aplicação de capital em investimentos, no município.
Autoriza complementação de pagamento de juros moratórios de que trata a lei nº 286, de 25 de fevereiro de 1967 e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários de servidores municipais, revoga artigo constante da lei nº 254, de 24 de novembro de 1965, anula dotação e contém outras providências
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de material adquirido para o término do prédio de que trata a lei nº 296, de 6 de março de 1967 e contém outras providências.
Autoriza o pagamento de honorários de advogado pela feitura de contrato e abertura de crédito especial.
Dispõe sobre aquisição de um burro e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal administrar as obras de construção do prédio do Ginásio local, e contém outras providências.
Dispõe sobre aumento de salário de servidor municipal e contém outras providências.
Dispõe sobre a concessão de NCr$ 100,00 mensais ao Sr. Celso Aires Neto, para atender gratuitamente pessoas pobres e dá outras providências.
Dispõe sobre construção de um prédio destinado ao funcionamento provisório de uma classe do Ginásio local e secretaria desse estabelecimento e contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar um convênio com a Secretaria das Comunicações e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais para prestação de serviços.
Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente, e, contém outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar no total de NCr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros novos) à dotação do orçamento vigente, e, contém outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais para prestação de serviços.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h25 · Norma mais recente da lista: 22/11/1967